TERMOS LEGAIS DE UTILIZAÇÃO

(contrato de oferta pública)


Os Outorgantes do presente Termos legais de utilização (adiante os Termos) são: a Empresa WORLD EXCHANGE OF SOCIAL NETWORK ADVERTISING LP (Primeiro Outorgante), cadastrada na Escócia, de um lado, e qualquer pessoa singular ou coletiva (Segundo Outorgante), que tomar a decisão de aceitar as condições deste Termos por meio da sua aceitação no Site Pt.sarafanka.com, por outro lado. O Primeiro Outorgante e o Segundo Outorgante adiante são denominados os «Outorgantes».


O presente contrato define as regras e regula a relação legal entre os outorgantes, as suas responsabilidades e direitos. Ao aceitar este contrato, Segundo Outorgante confirma que concorda com tudo o que está escrito neste documento. No caso de não-aceitação deste contrato, Segundo Outorgante deixará de usar quaisquer serviços ou informações localizadas no Site Pt.sarafanka.com, pertencente ao Primeiro Outorgante, e abandoná-lo.

1. Terminologia


1.1. Empresa – é a pessoa jurídica, WORLD EXCHANGE OF SOCIAL NETWORK ADVERTISING LP, a quem pertence o Site «Pt.sarafanka.com» e outros recursos técnicos e materiais para a realização de atividade do referido Site.


1.2. «Pt.sarafanka.com» (Site da Empresa ou Site) - é um sítio no Internet e um complexo de hardware-software da propriedade da Empresa e que é gerido pela Administração do Site, cuja finalidade é a prestação de serviços publicitários para Anunciantes e oferta aos Agente de uma possibilidade de realizar as tarefas publicitárias (ordens), além de encomendar à Empresa os serviços de busca de Anunciantes e ordens (tarefas) para Agente.


1.3. Administração do Site – é uma pessoa ou são as pessoas autorizadas pela Empresa para gerenciar, em seu nome, o Site da Empresa, para negociar com os Agente e Anunciantes, tomar decisões ao abrigo deste Contrato, participar na resolução de disputas e conflitos, bem como, em quaisquer outras atividades económicas e técnica que são necessárias para o funcionamento do Site.


1.4. Anunciante – é qualquer pessoa física ou jurídica que tenha celebrado com a Empresa um contrato de prestação de serviços de publicidade. Os Anunciantes são os criadores de tarefas para os Agente.


1.5. Agente  – é uma pessoa física que completou 18 anos, legalmente capaz, e que é utilizador da rede Internet, registrada no Site da Empresa com o objetivo de prestar serviços de publicidade aos Anunciantes na forma de execução de tarefas, cuja realização foi solicitada elo Anunciante.


1.6. Tarefa (ordem) – é uma requisição do Anunciante para a realização de qualquer ação específica por lado de Agente a fim de alcançar os objetivos de marketing do Anunciante. As tarefas podem ser tanto simples como complexas de várias etapas. Um Anunciante acorda com Administração do Site o preço que ele está disposto a pagar ao Agente pela execução de uma Tarefa.


1.7. Serviço (Serviço «Sarafanka») – é um banco de informações técnicas da Empresa e um complexo de atividades realizadas a sua base, usando o Site da Empresa, a fim de alcançar os objetivos de negócio da Empresa, incluindo a interação com os Anunciantes e Agente.


1.8. Conta (Conta pessoal ou CP) – é um “local de trabalho“ virtual pessoal, identificado e atribuído a cada determinado Agente. Para criar uma conta um visitante do Site deve sujeitar-se ao procedimento de Registro no Site. A cada Agente é permitido ter apenas uma conta no projeto, o registro repetido é proibido pelo presente Contrato. Na sua conta o Agente tem a oportunidade de conhecer os dados referentes às requisições de Anunciantes, a sua quantidade e outros parâmetros para o acompanhamento das suas atividades no âmbito do presente Contrato.


1.9. Autorização – é um acesso à Conta usando os dados do registro (e-mail e senha). Os dados de registro são fornecidos ao usuário no processo de registro.


1.10. Cadastro – é o processo de introdução no Site da Empresa dos dados de um utilizador para seguinte identificação.


1.11. Plano Tarifário (PT) – são os termos de prestação de Serviço, por parte da Empresa para um Agente, no âmbito de busca para ele de requisições (tarefas) de um Anunciante e sua seguinte visualização na Área Pessoal do Agente.


1.12. Congelamento (suspensão) do PT – cada Plano Tarifário refere a obrigação por parte da Empresa sobre sua capacidade de organizar a entrega de tarefas em nome do Agente dentro um determinado período de tempo. O congelamento de um PT, para determinados tipos de PT permite ao Agente suspender a contagem decrescente, durante o qual a Empresa deve entregar as tarefas.


1.13. Descongelamento (Renovação) do PT – é o descongelamento de PT do Agente a fim de renovar o recebimento de tarefas dentro do PT.


1.14. BAN – é a remoção de conta do Agente e rescisão unilateral do Contrato com ele sem alguma indemnização financeira, incluindo o lucro cessante. A Administração do Site tem o direito de usar BAN a qualquer momento a seu exclusivo critério, inclusive em caso de violação de certas disposições do Termos ou as regras internas do Serviço. Em caso do BAN a Administração do Site tem o direito de incluir todos os dados pessoais do Agente para a lista negra a fim de impossibilitar a sua segunda tentativa de cadastro. Aceitando este Termos, cada visitante do Site concorda que o procedimento de proibição pode ser usado pela Administração do Site.


1.15. Lista Negra – é uma lista dos Agente sujeitos a BAN. A Lista Negra é uma ferramenta de proteção implementada no Serviço a fim de bloquear a possibilidade de um novo registro de um Agente que foi sujeito a BAN anteriormente.


1.16. Correio Interno (CI) – é um Serviço de mensagens entre os outorgantes, integrado no sistema.


1.17. Recursos de terceiros – é qualquer Site na Internet, exceto Pt.sarafanka.com.


1.18. Marca da Empresa (Marca) – é um pacote de propriedade intelectual pertencente à Empresa, incluindo marcas comerciais, software, conteúdo do Site, nomes de domínio, identidade corporativa e quaisquer outros objetos áudio e visuais, criados ou adquiridos pela Empresa.


1.19. Serviços de publicidade – são os serviços em forma de uma atividade ou sequência de atividades a fim de atingir fins específicos, tais como escrever as mensagens em um determinado lugar, realização de um clique em um lugar ou de vários cliques consecutivos, que darão o resultado desejado pelo Anunciante ("Gostos", "Partilhas", uma mensagem do teor necessária em uma rede social ou baixar de um aplicativo que ele indicar e etc.)


1.20. Sistema de pagamento – é um recurso de terceiros, Site ou Serviço em forma de uma pessoa física ou jurídica que presta serviços de intermediação para a Empresa, com base em um contrato próprio celebrado com o mesmo, para prestação de serviços a fim de receber os pagamentos dos Agente e Anunciantes, bem como o processamento de pagamento de uma recompensa ao Agente.


1.21. Geotargeting – é uma definição de restrições de execução de tarefas por parte do Anunciante a fim de empregar para realização da tarefa de Agente proveniente de uma região geográfica específica.


1.22. Balanço – é um indicador digital virtual que indica o valor, cujo pagamento pode solicitar o Agente.


1.23. Código de acesso (Senha) – são os dados de acesso do Agente na sua conta pessoal.


1.24. Transação – é uma operação realizada pelo Agente que resulta em movimento de meios financeiros ou transferência de obrigações mútuas entre os outorgantes. Em particular, as transações são as operações de levantamento de meios ganhos por Agente e também as operações associadas à aquisição de um PT pelo Agente.


1.25. Requisitos - são os dados de pagamento do Agente utilizados para transações em dinheiro ao abrigo deste Contrato.


1.26. Identificação – é um procedimento de atribuição ao Segundo Outorgante, no banco de dados do Serviço, de únicas definições de identificação feito com base em informações apresentadas pelo Segundo Outorgante no momento de cadastro para o seu reconhecimento futuro e sua identificação entre outros visitantes do Site que aceitaram o Termos e adquiriram o estatuto de Agente.


1.27. Verificação – é um procedimento de recolha de dados adicionais sobre Segundo Outorgante e verificação da autenticidade dos dados apresentados pelo Segundo Outorgante no momento do cadastro.


1.28. Serviço de apoio – são os funcionários contratados pela Empresa para ajudar os visitantes do Site, incluindo os Agentes. O Serviço de apoio funciona através de Site e ajuda aos seus visitantes resolver problemas que aparecem no momento de uso do Serviço e também ajuda a encontrar respostas às dúvidas que Agentes poderão ter durante o seu trabalho no âmbito do presente Termos.


1.29. Prepaid Subscription (Subscrição pré-paga) – é o modelo financeiro de operação da Empresa, nas relações entre o Agente e o Anunciante, construído a base de pré-pagamento de serviços pelo Agente, onde o lucro da Empresa é formado dos pagamentos recebidos dos Agentes.


1.30. Coeficientes de correlação – são os parâmetros cuja aplicação influência o valor quantitativo e o volume de entregas de Tarefas a um determinado Agente. Os coeficientes de correlação dependem dos parâmetros individuais de cada um dos Agentes e das condições de aplicação de Tarefas por parte de Anunciantes.


1.31. Parceiro – é um Agente que decidiu ter ganhos adicionais por conta de prestação de serviços de publicidade à Empresa a fim de promover a marca da mesma, nomeadamente, a divulgação do seu Site. No seu trabalho, o parceiro usa um «REF-link» único especialmente criado para ele.


1.32. REF-link – um link especial, criado pelo Serviço, para identificar o tráfego de um determinado Agente, que usa o referido link para promover a marca e o Site da Empresa. REF-link está associado ao Site da Empresa e inclui um único conjunto de caracteres, que permite identificar a sua pertença a um determinado Parceiro.


1.33. Servidor-Proxy - é um servidor (conjunto de programas) nas redes digitais, que permitem aos clientes executarem solicitações indiretas a outros serviços de rede. Primeiro, o cliente se conecta ao servidor proxy e solicita um recurso localizado em outro servidor. Em seguida, o servidor proxy liga-se ao servidor especificado. Em alguns casos, o pedido do cliente ou a resposta do servidor podem ser modificados pelo servidor proxy para os fins específicos.


1.34. Endereço-IP - é a abreviatura da palavra Internet Protocolo — sendo ser um endereço próprio de um dispositivo na rede digital, constituído referente ao protocolo IP.


1.35. Captura de imagem – é uma foto da tela, uma imagem obtida por um dispositivo e indicando exatamente o que o usuário vê no monitor ou outro dispositivo de visualização. Geralmente é uma imagem digital obtida pelo sistema operacional ou outro programa respondendo ao comando do usuário. Às vezes, as imagens da tela são obtidas com a câmara fotográfica.


1.36. Recurso – é uma declaração, enviada em nome da Administração do Site pelo Agente, sujeito ao BAN, com apresentação de argumentos e provas com o objetivo de comprovar a falácia da medida aplicada.


1.37. Phishing - é um tipo de fraude na Internet que visa obter o acesso a dados confidenciais do Agente - o seu login e senha. O objetivo do phishing é conseguido através da realização de envio em massa de e-mails em nome da Empresa ou de mensagens pessoais. As referidas cartas podem conter um link direto para um Site que parece indistinguível com o verdadeiro Site, ou em um Site com um redirecionamento. Depois de utilizador acessar a página falsa os vigaristas tentam várias técnicas psicológicas para induzir o Agente para introduzir o seu login e a senha na página falsa a fim de depois acessar ao Site, e permitir aos vigaristas obter o acesso a Conta do Agente.


2. Introdução


2.1 Termos legais de utilização (adiante o Termos) – é o único documento que orienta todas as pessoas que, de uma ou de outra forma, usam o Site «Pt.sarafanka.com».


2.2. O Termos é a parte integrante do Site e entra em vigor a partir do momento quando um usuário do Site expressar a sua concordância com seus termos, no momento de registro no Site «Pt.sarafanka.com», através de um clique em botão «Registar-se» localizado na página de Cadastramento. Não é possível registrar-se no Site sem aceitar os Termos e sendo ser tecnicamente impossível.


2.3. O Termos regulariza as relações económicas que aparecem entre os utilizadores do Site e a Empresa WORLD EXCHANGE OF SOCIAL NETWORK ADVERTISING LP, a proprietária do presente Site. Algum outro documento pode ser tido em conta em caso de quaisquer disputas ou litígios entre os Outorgantes.


2.4. Aceitando as condições do presente contrato, os outorgantes reconhecem a natureza económica de relações entre eles e o que agem de forma voluntária e conscientemente a fim de obter um lucro.


2.5. Concordando com o Termos, o Segundo Outorgante afirma que compreendeu todas as posições do presente contrato, assim como outros documentos, regras internas e regulamentos do Site Pt.sarafanka.com que ele reconhece e aceita integralmente, como se os referidos documentos foram elaborados e assinados por próprio na forma escrita simples.


2.6. Aceitando com o Termos, o Segundo Outorgante reconhece que todas as ações cometidas por ele no Site Pt.sarafanka.com, que fossem fixadas pela Administração, são provas suficientes para uso em tribunal ou qualquer outro processo. O Segundo Outorgante reconhece que nenhuma outra prova pode ser tida em conta em caso de qualquer litígio entre os Outorgantes.


2.7.O segundo Outorgante concorda que a Empresa se reserva o direito de modificar as condições do Termos por vontade própria, sem aviso prévio. O segundo Outorgante é obrigado a verificar as atualizações no Site e confirma a aceitação automática do novo Termos após a sua publicação no Site. A nova versão do Termos entra em vigor a partir do momento da sua publicação no Site da Empresa, salvo disposição em contrário da nova versão do Termos. A versão atual do Termos está sempre na página de "Termos legais de utilização" localizado no endereço.

2.8. O Segundo Outorgante, ou seu representante legal, em caso de uma pessoa jurídica, confirma que é um cidadão que tenha completado 18 anos de idade e que é legalmente capaz, e entende completamente todos os aspetos do Termos, incluindo as consequências que podem ocorrer como resultado da adoção do mesmo. Aceitando o presente Termos, o Segundo Outorgante confirma que tomou o conhecimento prévio com o mesmo e entendeu todos os seus pormenores, termos e disposições.


2.9. O Termos aplicar-se-á a todos os materiais localizados no Site da Empresa, bem como todos os materiais e as informações fornecidas pela Empresa em outros lugares, inclusive em seus materiais promocionais. O Segundo Outorgante está obrigado de familiarizar-se com todas as informações disponibilizadas no Site da Empresa, porque muitas vezes é mais ampla e claramente revela os vários aspetos do trabalho da Empresa. Todos os materiais no Site da Empresa são complementos a este Contrato. Em caso de discrepâncias entre os dados do presente Contrato e os materiais postados no Site da Empresa, em seus materiais promocionais ou quaisquer outros recursos de terceiros, prevalecem as disposições do presente Contrato, quando os dados contrários devem ser desconsiderados.


3. Objeto do Contrato


3.1. O objeto do presente Contrato é a prestação aos visitantes do Site Pt.sarafanka.com os seguintes oportunidades:
- realização para os Anunciantes de campanhas publicitárias na Internet;
- criação de condições para a prestação de serviços de publicidade por Agentes;
- prestação aos Agentes dos serviços de busca e fornecimento de pedidos (Tarefas), quando adquirir um Plano tarifário.


3.2. Os termos de realização das companhias publicitárias para os Anunciantes não estão incluídos no presente Termos, que determina apenas a relação entre a Empresa e um Agente. A correlação entre a Empresa e um Anunciantes é definida por um Contrato particular, muitas vezes único para cada Anunciante, à base das Tarifas publicadas no Site da Empresa, e do resultado das negociações específicas entre um Anunciante e a Administração do Site.


3.3. Em resultado de contrato celebrado entre a Empresa e um Anunciante, o mesmo aplica no Serviço um determinado número de pedidos (Tarefas), indicando o valor que ele está disposto a pagar pela execução de cada Tarefa, bem como opções adicionais para a sua execução, ou os parâmetros que permitem selecionar um Agente específico para execução de uma Tarefa, por exemplo, de contrato com a sua localização geográfica, sexo ou idade. Em resultado, os Agentes, na sua Área pessoal, podem ver todas as tarefas atualizadas, cuja realização é paga por Anunciantes. Considerando essa sequência de atividades, a operação efetiva da Empresa é consiste em intermediação entre um Anunciantes e um Agente, ajudando-os a encontrar uns aos outros através do Serviço "Sarafanka" e criando as condições para a implementação de atividades mutuamente benéficas.


3.4. Os Agentes podem realizar as tarefas criadas pelos Anunciantes observando as regras de realização de tarefas e instruções adicionais de Anunciantes se houve.


3.5. Os Agentes têm a possibilidade de adquirir a Empresa um dos planos tarifários (PT) para seus serviços a fim de ganhar o maior número de Tarefas. Aos todos os Agentes que passaram o procedimento de cadastro, são fornecidas gratuitamente as tarefas experimentais no valor de 5 dólares estadunidenses. Os custos de planos tarifários, bem como a quantidade total de tarefas planejadas para concessão por parte da Empresa em nome de Agente referente a um PT, estão indicados no Site da Empresa.

3.6.O serviço “Sarafanka“ na sua operação adapta o modelo «prepaid subscription» e funciona com os fundos pagos pelos Agente a conta de aquisição de planos tarifários. Com estes meios a Empresa realiza a busca de Anunciantes, paga os custos para a manutenção do seu pessoal, Administração do Site, gestão e desenvolvimento do serviço, bem como as despesas de publicidade e os custos associados com a promoção da marca da Empresa, assim como todas as outras despesas que são necessárias para o funcionamento e desenvolvimento do Serviço.


3.7. . Pagando os serviços no âmbito do PT, o Agente, à base de um pagamento adiantado, encomenda à Empresa o serviço no sentido de encontrar Anunciantes e, em consequência, a cedência de tarefas para Agente. O serviço pago pelo Agente referente a um PT, no âmbito legal considerar-se-á realizado e cedido no momento quando o valor referente ao pagamento entrar em uma conta da Empresa ou de um Sistema do pagamentos autorizado pela Empresa para receber os pagamentos em seu nome e quando na Área pessoal do Agente aparecer ae informação sobre ativação na sua Conta de um PT. O PT ativado aparecerá na Área pessoal do Agente em frente da inscrição “Seu Plano Tarifário“, em baixo da qual está indicada o prazo de validade do PT.


3.8. Todas as tarefas conseguidas pela Empresa junto aos Anunciantes, serão distribuídas entre todos os Agente do Sistema de contrato com os seus planos tarifários, definições de geotargeting e outras condições especiais apresentadas pelos Anunciantes no momento de cedência ao Serviço de uma Tarefa. A Administração do Site salva o direito de ajustar o algoritmo de distribuição de Serviços em nome de um grupo de Agentes, definidos a seu exclusivo critério, nomeadamente, em caso de igualdade de todos os parâmetros, a prioridade na atribuição de tarefas de um Anunciante será dada aos Agente que adquiriram um TP mais caro.


4. Cadastro no Site


4.1. Para se registrar no Site da Empresa, o Segundo Outorgante deve fornecer as informações necessárias para sua identificação.


4.2. O Segundo Outorgante concorda em fornecer as informações pessoais e afirma que elas correspondem à realidade e estão corretas no momento do cadastro.


4.3. Segundo Outorgante concorda que se os funcionários da Empresa detectarem que fatos descritos pelo Segundo Outorgante são falsos, leva a suspensão imediata do Termos e aplicação ao Segundo Outorgante de medidas estabelecidas no ponto 11 do presente Contrato sem a possibilidade de solicitar o levantamento de fundos de contrato com o Saldo e sem a possibilidade de receber qualquer indemnização referente ao PT pago antes e não usado.


4.4. O Segundo Outorgante, por razões de segurança, compromete-se a não divulgar suas informações pessoais, incluindo a senha, usada para acessar a sua Área pessoal, e se compromete a mantê-la em um lugar seguro. Caso o Segundo Outorgante suspeitar o uso indevido de seus dados pessoais, deve, logo que for possível entrar em contato com o Serviço de apoio de clientes da Empresa em seu Site e alterar a sua senha. A Empresa não é responsável por perda da senha pelo Agente e por danos que poder-lhe-á sofrer a este respeito.


4.5. Caso o Segundo Outorgante é uma entidade jurídica, deve confirmar a aceitação do Termos legais em nome da organização, que representa, e enviar à Empresa os documentos pertinentes, confirmando suas credenciais.


4.6. A Empresa compromete-se a cumprir com a política de privacidade em relação a todos os dados fornecidos no seu endereço e usá-los apenas para os processos necessários para a implementação das atividades no âmbito do Termos.


4.7. O Segundo Outorgante confirma o seu contrato e autoriza o processamento e utilização dos seus dados pessoais no Site da Empresa, e também permite emprega-los para envios publicitários e informativos por parte da Empresa. O Segundo Outorgante desde já iliba a Empresa de quaisquer reclamações associadas com as perdas que pode incorrer devido a um eventual acesso aos seus dados pessoais por terceiros, por qualquer motivo, inclusive por culpa da Empresa. O Segundo Outorgante está ciente de que há uma série de ameaças à perda de dados pessoais, nomeadamente em resultado de um ataque de hackers, o acesso não autorizado ao banco de dados por parte de funcionários da empresa de hospedagem, e etc.


4.8. O Segundo Outorgante concorda que, no futuro, a Empresa tem o direito de solicitar-lhe qualquer informação adicional para a sua verificação e garantir a segurança das transações em numerário no âmbito do presente Termos.


4.9. Ao se cadastrar, o Segundo Outorgante compromete-se a utilizar o Serviço e as facilidades oferecidas pela Empresa, exclusivamente em seu nome e confirma que suas ações não são fraudentas, não tem intensão de danificar o software da Empresa ou de realizar quaisquer alterações indevidas dos dados do Serviço, ou receber qualquer benefício violando as normas da Empresa e do presente Termos.


4.10. O Segundo Outorgante confirma que está sujeita ao procedimento de Cadastro e aceitação do presente Termos de forma voluntária, sem nenhuma pressão ou coerção por parte de alguém.


4.11. O Segundo Outorgante concorda que todos os dados de registro da sua interação com a Empresa, podem ser armazenados e utilizados em caso de uma disputa entre o mesmo e a Empresa, sendo que, os mesmos dados poderão ser entregues a uma entidade estatal competente, caso a Empresa detectar um fato de violação da legislação da Escócia ou do país de residência do Segundo Outorgante por parte do mesmo.


5. Entrega e distribuição de Tarefas


5.1. A lógica de funcionamento do Serviço é baseada em aquisição de tarefas dos Anunciantes e sua posterior distribuição entre os Agentes a fim de serem executadas por mesmos.


5.2. As Tarefas no Serviço são distribuídas entre Agentes de forma proporcional de contrato com o Plano Tarifário (PT) comprado por Agente à Empresa. Quanto mais caro foi o PT, mais tarefas o Agente receberá na sua Área pessoal.


5.3. Os proprietários dos PT idênticos dentro do mesmo período de tempo podem receber o número diferente de Tarefas sendo que o algoritmo de entrega depende de muitos fatores, incluindo tais como: a idade do Agente, o seu sexo, se for sujeito ao processo de verificação, as informações de seus perfis nas redes sociais, o geotargeting definido por Anunciante e etc.


5.4. A Empresa se reserva o direito de modificar o algoritmo de distribuição de tarefas, incentivando os Parceiros dinâmicos e os proprietários de planos tarifários mais caros por ter atribuído as Tarefas complementares ou mais caras.


5.5. A Empresa não é obrigada de prestar informação ao Agente ou dar-lhe uma explicação sobre a quantidade e a estrutura de tarefas atribuídas. O Agente compromete-se de aceitar as tarefas por fato, na forma e em número, como eles são, e, no caso da sua insatisfação com algo – simplesmente deixar de usar os serviços da Empresa nos termos do presente Contrato.


5.6. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pela qualidade e quantidade das tarefas do Agente. O Agente compreende e está ciente do fato de que as tarefas são os produtos múltiplos de trabalho da Empresa incluindo seus gestores e também a eficiência de campanha de marketing e publicidade. O Agente confirma que compreende que a Empresa não pode garantir e controlar o volume de tarefas por parte dos Anunciantes assim como suas chegadas na hora certa.


5.7. A Empresa fará todos os esforços para encontrar o maior número possível de Anunciantes e obter o maior número possível de tarefas. A Empresa está empenhada para otimizar continuamente seus algoritmos de trabalho para maximizar o uso eficiente dos seus recursos. No entanto, a falha ou o trabalho insatisfeito da Empresa não pode ser a razão de qualquer responsabilidade material por parte da Empresa aos Agente.


5.8. Se as tarefas de Anunciantes não podem ser distribuídas uniformemente devido à falta de um número igual para cada PT na forma proporcional, a Empresa reserva o direito de distribuí-los a seu critério.


5.9. O valor da execução de qualquer tarefa é definido pelo contrato individual entre Empresa e Anunciantes.


5.10. A Empresa compromete-se a fazer todos os esforços nas negociações com Anunciantes para maximizar o volume de encomendas (tarefas) e garantir os preços máximos para cada tarefa individual para os Agentes.


5.11. A Empresa está interessada em maximizar os ganhos dos Agente, porque está diretamente dependente à sua atividade e ao volume de vendas de PT, que é diretamente proporcional à satisfação de Agentes por quantidade e valor de tarefas fornecidas pelas Empresa.


5.12. A Empresa não cobra nenhuma taxa pela execução de tarefas dos Anunciantes e transfere aos Agentes absolutamente todos os fundos, sem retirar a comissão da Empresa, de contrato com os preços de cada tarefa.


5.13. Os preços básicos das Tarefas estão publicados no Site da Empresa. O custo real de cada determinada tarefa é indicado na Área pessoal do Agente e pode ser diferente do preço de referência devido a aplicação de descontos ou de custos adicionais por parte da Empresa durante o processo de negociação entre a Empresa e o Anunciante.

5.14. Após o cadastro, a Empresa, por conta própria, disponibiliza ao Agente uma tarefa experimental no valor total equivalente a 5 (cinco) dólares estadunidenses. O Agente pode executá-las sem adquirir um PT.


6. Pagamento e uso de Planos Tarifários


6.1. A cedência de Tarefas em nome de Agente é feita pela Empresa por forma da sua publicação na Área pessoal do Agente em número correspondente ao estabelecido pela Empresa diariamente para cada Plano Tarifário observando so coeficientes de correlação determinados pelos Anunciantes.


6.2. No Site da Empresa está apresentado o preço dos planos tarifários e respetivos parâmetros, para um Agente poder selecionar um PT mais adequado.

6.3. O Agente compreende que com aquisição de um PT mais caro, terá de gastar mais tempo para execução de Tarefas. O Agente compreende e concorda com o fato que a Empresa em circunstância alguma reembolsará os meios referentes à compra de um PT e às Tarefas cedidas e que não foram concluídas pelo Agente por algum motivo.


6.4. Todas as tarefas no âmbito do PT, vão para a conta pessoal do executor em partes cada dia 6-00 GMT no volume definido todos os dias pelo serviço para cada executor em concreto dependendo do seu plano tarifário e coeficientes de correlação.


6.5. Todas as tarefas no âmbito de um PT, estão disponibilizadas em parcelas na Área pessoal do Agente em parcelas às 6-00 horas de GMT, em número diariamente definido pelo Serviço para cada usuário observando o seu plano tarifário e o coeficiente de correlação.


6.6. O prazo para realização de novas Tarefas recebidas na Área pessoal do Agente é de 24 horas a partir do momento da sua disponibilização. Terminando 24 horas as Tarefas atribuídas serão removidas e substituídas por novas.


6.7. O Agente reconhece que entende que os Anunciantes definem o prazo para a execução de tarefas, no âmbito da qual, de contrato com as regras do Serviço, não são feitas em tempo hábil a tarefa, de contrato com os termos descritos no parágrafo. 6.5., implica uma redução no rendimento total recebido pelo Agente.


6.8. O Agente tem o direito de Congelar o seu PT se isso está estabelecido nos termos do seu PT. O congelamento do PT permite ao Agente evitar a redução da sua renda que podia acontecer em caso de o Agente não conseguir concluir a Tarefa na data definida. Em caso da ativação da função de Congelamento o tempo de utilização do PT prorroga-se durante o período de ativação do Congelamento. O momento de anulação do congelamento é o Descongelamento do PT que resulta em disponibilização na Área pessoal do Agente de Tarefas de contrato com o seu PT. O período mínimo de ação do Congelamento é de 24 horas. O tempo máximo de descongelamento é ilimitado.


6.9. A Empresa não se responsabiliza pela não execução de uma Tarefa por parte de um Agente por qualquer razão. O Agente confirma que na verdade solicitou à Empresa uma cedência diária de Tarefas independentemente do fato se serão executadas ou não. A não execução de uma Tarefa não se pode ser motivar a mudança de termos do PT incluindo a prorrogação do prazo de validade ou o reembolso do dinheiro pago por PT.


6.10. O Agente confirma que o dinheiro pago pelo PT é um pagamento irrevogável que não se pode ser cessado em circunstância alguma. O Agente concorda que o seu pagamento confirma o recebimento efetivo do serviço solicitado à Empresa que será utilizado durante o período de validade do PT selecionado e pago.


6.11. O Agente pode concluir o pagamento pelo PT usando a interface da sua conta pessoal. O pagamento pode ser feito a partir do fundo ganho anteriormente pela execução de tarefas assim como do pagamento feito através de sistemas de pagamento.


6.12. O Agente tem o direito de pagar uma parcela do PT com o dinheiro ganho anteriormente e que está registado no seu Saldo, e completando o pagamento por meios transferidos através de um sistema de pagamentos. Neste caso, o Agente receberá uma conta para pagar a diferença entre o custo de um PT e o valor em falta. O valor da conta será calculado automaticamente pelo Serviço empregando seguinte fórmula: Valor de um PT – valor do Saldo = valor da conta. Se o valor do Saldo do Agente é suficiente para o pagamento integral do PT selecionado, o valor equivalente ao custo do PT selecionado será simplesmente debitado da conta do Agente.


6.13. O Agente pode adquirir um novo PT a qualquer momento, no entanto o mesmo entrará em vigor quando terminar o prazo de validade do PT adquirido anteriormente.


6.14. Os Planos Tarifários «Trial» e «Half-Size», que foram criados pela Empresa apenas para fins informativos e conhecimento do Serviço por novos Agente, poderão ser adquiridos somente uma única vez. O Agente compreende que a Empresa está interessada em manter a colaboração de longo prazo apenas com Agentes verificados, assim está a formar um banco de dados de Agentes que trabalham com ela à base de Planos Tarifários adquiridos previamente e com longo prazo. Para conseguir este objetivo, a Empresa na sua estratégia de marketing implementa os mecanismos de restrições e incentivos correspondentes.


6.15. Quando um Agente, no momento da compra de um novo PT tivesse trabalhado com a Empresa há mais de 2 meses, pode comprar qualquer um dos PT durante pelo menos 3 meses. O prazo geral de colaboração de um Agente com a Empresa calcula-se em base do prazo de validade de todos os PT que foram adquiridos pelo Agente anteriormente a partir do momento do seu cadastro no Site da Empresa. Todas compras seguintes de Planos tarifários disponíveis no site serão feitas para o prazo mínimo de 3 meses.


6.16. Um Agente pode adquirir um novo PT sem esperar quando expira o prazo de validade do PT atual. Neste caso, o novo PT entrará em vigor automaticamente quando terminar o prazo de validade do PT adquirido anteriormente.


6.17. O Agente não pode mudar o PT até terminar a data de validade do mesmo.


6.18. Pagando um PT através de um Sistema de pagamentos, o Agente assume os riscos associados à operação dos Sistemas de pagamento, e iliba a Empresa de qualquer responsabilidade resultante da utilização incorreta dos Sistemas de pagamento, incluindo a perda de pagamentos, falência do Sistema de pagamentos ou pagamentos intempestivos à Empresa, bem como quaisquer outras situações que estão fora do controlo da Empresa. O Agente reconhece que um pagamento de um PT seja completado apenas quando o respetivo valor seja creditado na conta da Empresa ou da pessoa autorizada pela Empresa. O fato de entrada do dinheiro para um Sistema de pagamento não pode ser considerado o motivo suficiente para confirmar o pagamento de um PT. Em caso de atraso na transferência dos meios financeiros de um Sistema de pagamentos à Empresa, de uma falha técnicas ou outras circunstâncias que afetarão o recebimento a tempo pela Empresa de fundos transferidos pelo Agente através de um Sistema de pagamentos, o Agente compromete-se de aplicar todos os esforços para resolver o problema com sistema de pagamento e tomar todas as medidas necessárias para acelerar a transferência de fundos em nome da Empresa.


6.19. Pagando o PT, o Agente confirma que está plenamente consciente de todas as condições de trabalho da Empresa segundo o PT e aceita todos os riscos que poderá correr, inclusive no contexto da dependência da Empresa referente os Anunciantes no âmbito de cedência de Tarefas e da impossibilidade de influenciar diretamente o referido processo.


7. Regras de execução das Tarefas


7.1. Depois de ter aceite o presente Termos o Agente terá acesso à sua Área pessoal (AP), adquirindo em seguida a possibilidade de executar as Tarefas que estarão disponíveis para ele na sua Área pessoal. O Agente entende e confirma que é obrigado a executar todas as Tarefas em conformidade com as regras de cada Tarefa e que, em caso de violação, o Agente, além de poder ser privado de pagamento pela execução de uma tarefa, também pode estar sujeito às medidas previstas no ponto 1.14. do presente Contrato.


7.2. Ao executar as Tarefas o Agente está proibido de usar algum sistema automático ou um software.


7.3. Ao executar as Tarefas o Agente está proibido de usar um servidor-proxy ou quaisquer outras ferramentas e serviços que permitem ocultar ou alterar o seu endereço IP.


7.4. O Agente é obrigado a entregar os dados, que provam a execução de Tarefas, na forma de um link ou uma captura da tela, caso o mesmo fosse viabilizado por Serviço.


7.5. Antes de confirmar a execução de uma Tarefa no Serviço, o Agente é obrigado a verificar pessoalmente a sua realização e se certificar de que a tarefa está feita e não havia qualquer problema técnico.


7.6. O Agente entende e confirma que a violação sistemática das normas de execução de Tarefas, bem como as queixas referente à qualidade de Tarefas executadas, poderão provocar a aplicação de medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato.

7.7. O Agente compromete-se a fazer todo o possível para garantir a execução de qualidade de Tarefas e que não haverá queixas por parte dos Anunciantes.


7.8. O Agente concorda que em caso de recebimento de queixas constantes contra ele por parte dos Anunciantes, serão aplicadas a ele as medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato.


7.9. O Agente concorda que todas as Tarefas que serão objeto de queixas por parte dos Anunciantes ou que não terão de confirmação da execução na forma fiável no Serviço não serão consideradas como feitas e sem haver o pagamento a conta delas. O Agente concorda que as tarefas em causa não serão restituídas por outras tarefas no futuro.


7.10. O Agente concorda que todas as tarefas concluídas ficarão na sua conta nas redes sociais para sempre. Em caso de Agente anular a sua subscrição no grupo e/ou apagar os materiais publicitários associados à execução de uma Tarefa, salvo a aplicação de uma punição, o mesmo pode ser sujeito à aplicação de BAN sem restituição de quaisquer meios pagos a conta de um PT.


7.11. Para além das normas gerais descritas no presente Termos, também poderão vigorar as normas e condições de execução de Tarefas adicionais que estarão disponíveis no link «Descrição» para cada Tarefa. O Agente compromete-se de tomar o conhecimento de referidas normas antes da sua execução e observá-las com rigor. A não observação das normas em causa resultará em aplicação de medidas previstas no ponto 7.6.


7.12. O Agente compromete a não usar a sua Área pessoal para realizar quaisquer ações não Autorizadas ou fraudentas, tais como: a manipulação de Tarefas e do seu valor, a danificação do Serviço com o objetivo de ganhar lucros, a participação em ações organizadas a fim de enganar o Serviço e fraudar as suas regras e etc.


7.13. Em caso de identificar uma anomalia, um preço demasiadamente elevado para execução de uma Tarefa, o aumento brusco do número de Tarefas atribuídas, na sua conta os fundos adicionais da proveniência desconhecida e outros fenómenos, o Agente é obrigado a contatar com urgência o serviço de apoio do Site e indicar o que identificou, neste caso o Agente é obrigado suspender a execução de Tarefas e evitar a solicitação de pagamentos da sua conta, até receber a resposta do Serviço de apoio. A falta de comunicação por parte do Agente de tais acontecimentos será considerada pela Administração do Site como sua participação na organização desses fenômenos, com seguinte aplicação das medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato.


8. Operações financeiras


8.1. Todas as operações financeiras entre os Outorgantes são feitas observando as regras e regulamento descritos no presente Contrato.


8.2. A fim de ajustar as contas estre os Outorgantes estão usados os intermediários, nomeadamente os Sistemas de pagamentos, que cobrando uma taxa, prestam à Empresa o serviço de recebimento e envio de pagamentos. A Empresa trabalha com referidos Sistemas de pagamentos ao abrigo de contratos próprios celebrados com os mesmos e não interfere nas suas atividades económicas.


8.3. Quando realizar uma operação por meios de um Sistema de pagamento, o mesmo cobrará uma taxa respondendo ao tipo de pagamento e à ferramenta de pagamento utilizado. O pagamento da taxa ocorre exclusivamente à custa do Agente, quer para pagamento de um PT, quer para realização da operação de levantamento do dinheiro ganho a conta de execução de Tarefas.


8.4. O valor da taxa, tal como os limites de prazo para cada ferramenta de pagamento referentes aos todos tipos de operações são publicados no Site.


8.5. O valor da taxa, tal como os limites de prazo para cada ferramenta de pagamento referentes aos todos tipos de operações são publicados no Site.

8.6. A Empresa salva o direito de alterar os dados que regulamentam as operações financeiras descritas no ponto 8.4. sem a aprovação prévia do Agente e sem explicar-lhe os motivos.


8.7. A Empresa, quando for necessário para melhorar o funcionamento do Serviço ou em caso de falhas técnicas, tem o direito, unilateralmente, de prorrogar o prazo para as operações, mediante notificação ao Agente. O Agente entende que há uma série de motivos que poderão obrigar a tomada de referidas medidas pela Empresa, como, por exemplo, uma violação da integridade do banco de dados do Serviço, a realização de um acesso indevido, a concretização de audite financeiro extraordinário da Empresa e etc.


8.8. O Agente tem o direito de formalizar o pedido de pagamento dos meios ganhos, a qualquer momento, mas não mais de uma vez dentro de 30 dias, através da sua Área pessoal. As exceções desta regra são as compras por novatos do Serviço de Planos Tarifários experimentais «Trial» ou «Half-Size», cujos datas de validade são menos de 30 dias, sendo que, nestas circunstâncias o Agente tem o direito de ordenar o levantamento do dinheiro ganho logo após o termo do prazo de validade do PT.


8.9. O valor mínimo de um pedido de levantamento é de 15 dólares.


8.10. O período de processamento de um pedido de pagamento pela Empresa pode ser de 1 a 5 dias úteis, sendo que, depois disso, a ordem de pagamento será enviada para o Sistema de pagamentos para sua materialização. O Agente compreende que um Sistema de pagamento também precisa de um tempo para executar o pagamento em nome do Agente, e por isso pode passar mais algum tempo até a conclusão do pagamento em nome do Agente e que a Empresa não pode de forma alguma intervir no processo em causa.


8.11. O Agente concorda e confirma que a Empresa tem o direito de prorrogar o período de processamento de pedidos do Agente em caso de necessidade identificada pela Administração do Site


8.12. Caso for necessário, o Agente compromete-se de entregar à Empresa todos os documentos necessários para a Verificação de sua conta e concorda que o processamento de seus pedidos pode ser suspenso até o momento de recebimento pela Empresa de todos os documentos necessários.


8.13. Para a execução técnica de um pagamento em nome do Agente, o mesmo compromete-se, no momento de formalização de um pedido de pagamento realizado na Área, indicar todos os requisitos necessários para a execução do pagamento e ao mesmo tempo escolher a ferramenta de pagamento.


8.14. O Agente é o único responsável pela introdução correta de requisitos e iliba a Empresa de qualquer responsabilidade em caso de introdução incorreta de dados.


8.15. A Empresa tem o direito de limitar ao Agente as ferramentas para o levantamento de meios ganhos, nomeadamente, a Empresa permite solicitar o pagamento apenas para os requisitos, a partir dos quais foi feita a aquisição do PT por Agente, quando é previsto tecnicamente pelo Serviço.


8.16. Caso o pedido de levantamento de meios do Agente não corresponder na sua integra ou parcialmente aos requisitos do presente Termo, a Empresa tem o direito de rejeitar o pagamento ou alargar o prazo de processamento do pedido do Agente a fim de proceder a verificação e esclarecimento de todas as informações necessárias.


8.17. Qualquer taxa cobrada pelo banco ou Sistema de pagamento referente a transferência de fundos para a conta bancária do Agente ou a uma conta de um sistema de pagamento, é paga pelo Agente bem como a taxa para o pagamento de um PT.


8.18. O Agente concorda que os meios pagos serão depositados na sua conta considerando a retenção da taxa de banco ou de sistema de pagamento, empregado pelo Agente na compra de um PT.


8.19. O prazo efetivo do início de validade de um PT, pago por Agente, começa dentro de 1 a 3 dias a contar do momento de entrada dos meios na conta da Empresa. Este é o tempo que a Empresa precisa para verificar a adequação do pagamento e para confirmar de seus relatórios internos com os relatórios do Sistema de pagamento, a fim de evitar o surgimento no Sistema dos dados de pagamentos que não foram realizados na realidade. Sobre a entrada em vigor do PT, o Agente será notificado através de uma mensagem no e-mail ou através da notificação de ativação do PT na Área pessoal do Agente. O Agente compromete-se de verificar regularmente o seu e-mail e a sua Área pessoal a fim de não deixar a passar o fato de início do PT. A Empresa não aceita as reclamações referentes a falha no prazo data de ativação do PT devido a negligência do Agente.


8.20. De contrato com as normas internacionais para evitar a lavagem do dinheiro, o Agente deve fornecer à Empresa todas as informações necessárias sobre si no documento de pagamento.


8.21. Para o pagamento de um PT o Agente compromete-se de usar somente os meios pessoais que lhe pertencem. O Agente entende que pelo presente Termos está proibido de usar as ferramentas de pagamento de terceiras, nomeadamente os cartões de crédito ou de débito, as carteiras de moedas eletrônicas que pertencem a outras pessoas. A Empresa salva o direito de não depositar à conta do Agente os meios recebidos de uma pessoa terceira, salvo os casos, quando o Cliente apresentar uma permissão escrita do terceiro autorizando os movimentos em causa e que satisfaz a Empresa.


8.22. A Empresa pode rejeitar o pagamento do Agente quando for feito pela terceira pessoa sem documentos de confirmação da permissão do Cliente para realizar o movimento em causa, ou se a Empresa tiver uma suspeita fundamentada em capacidade do Agente para realizar uma transferência de fundos, ou caso a transferência do dinheiro viola a legislação do Estado onde a Empresa e o Agente estão domiciliados.


8.23. O Agente deve regularmente, pelo menos uma vez a cada 7 dias, verificar as informações no Site da Empresa e acompanhar os dados atualizados, em especial, associados às operações financeiras, métodos e condições para a sua realização.


8.24. A Empresa reserva o direito de entrar em contato com as autoridades em caso de Agente usar sem autorização as Contas, os dados de pagamento ou ferramentas financeiras de terceiros, sendo que, neste caso, aplicar-se-ão as medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato, até o recebimento pela Empresa de uma resposta formal da autoridade referente à investigação decorrida sobre o fato identificado.


8.25. O Agente tem a possibilidade a partir da sua Área pessoal de rastrear todas as transações financeiras feitas no Sistema, bem como manter o controle do seu estatuto. Esta informação é disponível na seção de "Histórico de transações". Além disso, o Agente tem o direito de contatar o Serviço de apoio da Empresa caso tiver alguma dúvida associada às transações financeiras.


8.26. O Agente confirma que os meios monetários usados para a compra de um PT são da propriedade dele, são livres de impostos e foram obtidos de forma legal.


9. Direitos e deveres da Empresa.


9.1. A Empresa é obrigada a envidar todos os esforços para o desenvolvimento e o bom funcionamento do Serviço "Sarafanka".


9.2. A Empresa reserva o direito de alterar o pagamento pela utilização do seu Site e o valor de um PT sem explicação das razões de tal decisão.


9.3. Para proteger o Serviço, a Empresa salva o direito de examinar as mensagens do Correio interno de Agente, visitar qualquer conta de qualquer um dos Agente sem o seu conhecimento (sem introdução da senha) e, caso for necessário, alterá-lo a fim de assegurar o bom funcionamento do Serviço.


9.4. A Empresa reserva-se o direito de utilizar e-mail de Agentes para fazer envio de mensagens comunicativas e promocionais. Os Agentes permitem à Empresa o processamento de todos os seus dados e confirmam que autorizaram a mesma para o tal.


9.5. A Empresa reserva o direito de adicionar ou excluir do projeto de um Sistema de pagamento, partindo dos motivos de segurança, da necessidade e da vantagem econômica.


9.6. A Empresa tem o direito de recusar a prestação de quaisquer serviços ao Agente sem qualquer explicação, nomeadamente a venda de um PT, quando o mesmo for necessário para proteger os interesses da Empresa.


9.7. A Empresa salva o direito de cessar unilateralmente o acesso do Agente a sua Área pessoal, caso o mesmo violar o exposto no presente termos, não cumprir as suas obrigações ou quando for necessário proteger os interesses do Agente em caso de ameaça à segurança dos seus dados.


9.8. A Empresa tem o direito de cancelar qualquer transação referente à aquisição de um PT ou ao levantamento de meios ganhos em caso de identificar um erro técnico no Serviço.


9.9. Em caso de necessidade e suspeita de falsificação, a Empresa tem o direito de solicitar ao Agente a apresentação de cópias certificadas no tabelião da documentação pessoal do mesmo a fim de confirmar a sua autenticidade.


9.10. No caso de serem detectados os fatos de fraude praticados por parte do Agente, a Empresa tem o direito de tomar quaisquer medidas legais para recuperar as suas próprias perdas.


9.11. A Empresa tem o direito de alterar a seu critério o coeficiente de correlação de cada um dos Agentes, sem informar o mesmo referente ao fato de alteração e sobre os motivos que estão na base de tal decisão.


10. Direitos e deveres do Agente


10.1. O Agente tem o direito de receber as Tarefas no âmbito e nos termos do Plano Tarifários adquirido, juntamente com outros Agentes considerando o valor do seu PT e o número total de Tarefas que a Empresa foi capaz de angariar no momento específico de sua distribuição.


10.2. O Agente tem o direito de planejar o seu horário de trabalho individualmente e ajustá-lo em conformidade a suas necessidades, executando as Tarefas a qualquer momento dentro de 24 horas após o recebimento de Tarefas.


10.3. O Agente tem o direito de usufruir do Serviço de apoio (SA) da Empresa de contrato com as regras internas impostas pela Administração do Site. O Agente compreende que a Empresa presta serviços a centenas de milhares de pessoas e a agilidade da resposta depende do comportamento de todos os Agente, sobre os quais a Empresa não tem qualquer influência em muitos casos.


10.4. Antes de contatar os Serviço de apoio, o Agente compromete-se de sondar as perguntas e respostas na seção de "FAQ". O Agente confirma que conhece a grandeza da atividade da Empresa e ocupação do Serviço de apoio do Site que atente centenas de milhares de Agentes e simplesmente não pode reagir fisicamente respondendo às perguntas, cujas respostas estão disponibilizadas no Site ou no presente Termos.

10.5. O Agente confirma que, no momento de assinatura do presente Contrato, ele já atingiu a idade de maioridade e é legalmente capaz (tendo a capacidade jurídica).


10.6. O Agente é responsável pela autenticidade e atualidade de todos os dados e documentos apresentados à Empresa.


10.7. Para execução de Tarefas o Agente pode de usar apenas uma única conta na rede social. Será considerada uma violação direta do presente Contrato, o uso por Agente de várias contas nas redes sociais.


10.8. O Agente que foi sujeito à aplicação de medidas previstas no ponto 1.15 do presente Contrato tem o direito de enviar à Administração do site o seu recurso indicando as provas com o objetivo de comprovar a falácia da medida aplicada. A Administração compromete-se de analisar o recurso e reagir, caso achar que os argumentos apresentados são suficientes. A Administração do Site pode cancelar as medidas aplicadas ao Agente considerando o resultado da averiguação.


10.9. O Agente é obrigado pelo menos uma vez por semana familiarizar-se com as notícias no Site e suas atualizações, nomeadamente verificar a atualização do presente Termos. O Agente deve regularmente, no mínimo uma vez por semana, verificar o seu correio eletrônico, que indicou no momento do cadastro, incluindo a pasta «SPAM», no âmbito de recebimento de mensagem da Administração do Site.


10.10. O Agente está proibido de usar as palavras inapropriadas, chantagem e extorsão, onde quer que seja, incluindo durante comunicação com outros Agentes e o Serviço de apoio do Site.


10.11. O Agente está proibido de registrar mais de uma Conta. Caso for detectadas duas ou mais contas, usadas por mesmo Agente, todas as contas em causa serão eliminadas. Não serão considerados o estatuto ou o dinheiro disponível na conta do infrator.


10.12. O Agente está proibido de cadastrar ou aderir a mais que uma única conta de um computador, tal como usar os mesmos dados para mais que uma única Conta, incluindo o número de conta no Sistema de pagamento. Tais ações serão consideradas de violação grave do presente Termos por parte do Agente. O Agente compromete-se de respeitar a norma onde 1 computador = 1 conta.


10.13. O Agente está proibido de registar uma nova conta enquanto a atual estiver ativada.


10.14. O Agente está proibido de usar SPAM incluindo na qualidade de Parceiro da Empresa.


10.15. O Agente está proibido de usar a designação do tipo admim, administrator, admin123, moderator, sport, system e etc. que podem ser enganosas.


10.16. O Agente está proibido de mudar estatísticas de uma ou outra forma.


10.17. O Agente está proibido de usar indevidamente o conteúdo alheio, incluindo o conteúdo de outros Agente e usuários da Internet, em particular o uso de avatares e imagens de outras pessoas, inclusivamente nas suas contas em redes sociais.


10.18. O Agente está proibido de fazer quaisquer declarações políticas, racistas e religiosas. Sendo que, a primeira violação será notificada, quando em caso de repetição será sujeita a BAN.


11. Aviso sobre a responsabilidade


11.1. O Agente compreende que a Empresa não é um agente fiscal e que a questão do pagamento de impostos sobre o rendimento recebido no seu país, caso for previsto pela legislação, é a sua obrigação pessoal. A Empresa não é responsável por quaisquer ações ilegais por parte do Agente, incluindo por falta de pagamento dos impostos, caso for previsto pela legislação aplicada. A Empresa recomenda para que o Agente consultar os respetivos especialistas no seu país no âmbito de pagamento dos tributos, apresentação de relatórios fiscais e outros requisitos legais associados à utilização dos Serviços da Empresa e prestação de Serviços publicitários na qualidade de um Agente. A Empresa não faz quaisquer consultas jurídicas sobre assuntos tributários e legalidade de uso dos seus Serviços no país de residência do Agente.


11.2. Qualquer engano ao Serviço ou seus usuários, a tentativa de arrombamento, o fornecimento de dados falsos durante o registro, o aproveitamento de falhas e defeitos do Serviço são sujeitas à aplicação de medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato.


11.3. Qualquer maledicência pública injustificada da Empresa, Serviço ou Marca, inclusivamente em recursos alheios, feita pelo Agente implica a aplicação de medidas previstas no ponto 1.15. do presente Contrato e será considerada pela Empresa como um ato consciente de violação do presente Termos a fim prejudicar a Empresa.


11.4. Qualquer comunicação do Agente à Administração do Site ou ao Serviço de apoio com conteúdo obsceno ou do caráter ofensivo será ignorada, sendo que, em caso da sua repetição, ao Agente serão aplicadas as medidas previstas no ponto 1.15 do presente Contrato.


11.5. Tendo em conta a impossibilidade de descrever todas as áreas específicas de operação do Serviço, o Agente compromete-se concretizar quaisquer recomendações ou imposições da Administração do Site, nos termos de anexo ao presente Termos.


11.6. O Agente é o único responsável pela utilização dos dados de acesso à sua Área pessoal. Em caso suspeitar o uso indevido de seus dados pessoais por terceiro sem o seu conhecimento, o Agente deve imediatamente informar a Empresa sobre o sucedido e tomar todas as medidas necessárias para reforçar a segurança dos seus dados. A Empresa adverte o Agente de que todas as ordens e operações financeiras realizadas através da Área pessoal do Agente serão consideradas como ordens e operações financeiras realizadas pessoalmente pelo Agente, independentemente da personalidade do executor e de quem é a culpa que um terceiro obteve acesso não autorizado à Área pessoal do Agente.


11.7. Embora a Empresa não transmite informações pessoais do Agente à terceiros, no entanto, reserva esse direito caso for determinado o envolvimento do Agente em alguma atividade ilegal (incluindo fraude, cardação, a propagação do vírus, pornografia infantil, etc.). A Empresa reserva o direito de notificar as autoridades sobre os fatos detectados com entrega dos dados pessoais necessários do infrator.


11.8. Se no prazo de sete dias a contar da data do pagamento realizado pela Empresa em nome do Agente, ele não expressar na forma escrita nenhuma uma objeção referente ao valor pago, o pagamento será considerado por Outorgantes como realizado efetivamente e na integra, sendo que, em circunstância alguma poderá ser objeto de discussão ou negociação, no entanto o valor de pagamento é considerado definitivamente acordado por Outorgantes e não pode ser alterado.


12. Restrição da responsabilidade


12.1. Ao aceitar o presente Termos, o Agente concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados ​​ao Agente devido ao uso por mesmo do Serviço da Empresa, incluindo os danos ao seu computador, smartphone, ou qualquer outro equipamento que possa ser danificado ou infetado com um vírus em resultado de execução de Tarefas por Agente. O Agente confirma que assume toda a responsabilidade de proteger o seu equipamento que utiliza no seu trabalho e entende que a Empresa não tem meios técnicos suficientes para tal proteção e monitoramento de possíveis ameaças.


12.2. Aceitando o presente contrato, o Agente (Segundo Outorgante) concorda que o Primeiro Outorgante, incluindo a Administração do Site, não é responsável e não pode ser responsabilizado financeiramente pela qualquer perda financeira, incluindo a perda de um lucro cessante do Segundo Outorgante ocorrido por culpa de um dos Outorgantes, ou de um terceiro. Aceitado este contrato, a Segundo Outorgante renúncia a quaisquer reclamações em nome do Primeiro Outorgante que poderão surgir durante a realização de atividades dos Outorgantes no âmbito do presente Termos, incluindo quaisquer danos causados por circunstância imprevisíveis, força-maior, falência da Empresa, sua incapacidade financeira, prestação incompleta de serviços ou de má qualidade por parte da Empresa, ou não-cumprimento das suas obrigações, ou quaisquer outros fatores semelhantes que levaram à incapacidade da Empresa a cumprir quaisquer promessas, obrigações ou intenções. O Segundo Outorgante está ciente dos riscos assumidos e libera o Primeiro Outorgante de qualquer responsabilidade, incluindo a responsabilidade financeira no futuro. O Segundo Outorgante confirma a disponibilidade de usar o Serviço assumindo os riscos, aceitando todos as atividades no âmbito do Serviço como elas são e sem a possibilidade de apresentar uma queixa referente à sua complexidade, quantidade ou qualidade.


12.3. A Empresa, assim como a Administração do Site, não é responsável pelo conteúdo de materiais promocionais e Tarefas, bem como a sua autenticidade e veracidade. Os materiais promocionais (Tarefas) são publicados pelos Anunciantes e não estão associados à Empresa. A Empresa não tem capacidade jurídica para proceder a avaliação dos materiais cedidos pelos Anunciantes e da legalidade de suas atividades, transmitindo essa responsabilidade para Anunciante.


12.4. Caso Agente detectar uma violação da lei, a ética ou os princípios da moral, deve imediatamente informar a Administração do Site a fim de tomar uma medida.


12.5. Em caso da compra de um Plano Tarifário pelo Agente, a Empresa não garante a entrega de uma quantidade definida de tarefas, mas apenas procura alcançar a quantidade de tarefas referidas na seção "Tarifas" no Site da Empresa.


12.6. A Empresa não é responsável pela operação dos Sistemas de pagamentos, perda de pagamentos, perda de controlo na gestão das contas e dos instrumentos financeiros, roubo e quaisquer outros acontecimentos que possam de alguma forma prejudicar o Agente. O Agente se compromete a não apresentar à Empresa qualquer reclamação, independentemente da sua natureza.


12.7. A Empresa não é responsável por qualquer dano que pode surgir em caso de uma falha técnica no Serviço. A Empresa tem o direito de notificar antecipadamente o Agente da necessidade de suspender temporariamente o seu acesso à Área pessoal por razão acima exposta.


12.8. Em caso de acesso não autorizado aos dados pessoais do Agente por terceiros ou de desvio de dados ao passá-los aos representantes da Empresa por meio da rede de Internet, a Empresa não é responsável por quaisquer consequências resultantes do ocorrido.


12.9. A Empresa não é responsável pelas consequências de falhas na rede de fornecimento de energia elétrica, que podem levar a um funcionamento incorreto do Serviço ou do equipamento que o Agente utiliza, bem como problemas com o funcionamento da rede de Internet em determinadas áreas, problemas de Empresas de hospedagem e provedores da Internet, que resultaram em indisponibilidade do Site dentro de algum tempo. A Empresa não garante ao Agente o acesso ao Site dentro de 24 horas e de forma ininterrupta, tendo avisado que haverá momentos quando o Site não estará disponível.


12.10. A Empresa notifica o Agente e ele concorda com o fato que o Saldo na sua Área pessoal não constitui uma base legar para formação de uma dívida da Empresa para com ele, sendo ser apenas um número virtual reproduzindo uma obrigação que ainda obriga a verificação a fim de excluir os fatores da possível falsificação indevida ou que ocorreu em resultado de uma falha técnica no Serviço. O efetivo valor da obrigação é definido pela Administração do Site em resposta ao pedido de pagamento feito pelo Agente.


12.11. Se a Empresa tiver quaisquer perdas ou danos por culpa do Agente, o Agente assume a responsabilidade pela indemnização de referidos danos e obriga-se de restituir os referidos danos, tal como todas as despesas adicionais associadas com o caso.


12.12. A Empresa não é responsável por incumprimento das suas obrigações perante o Agente em caso algum, nomeadamente devido aos motivos fora do controle da Empresa (avaria de equipamento, falhas da rede de Internet e dos sistemas técnicos, aplicação de medidas legais, uma força maior e etc.).


13. Programa de parceria


13.1. Cada Agente tem o direito de adquirir estatuto de Parceiro da Empresa e receber na sua conta as gratificações adicionais transferências por atividades no âmbito de Parceria.


13.2. A Empresa compromete-se oferecer ao Parceiro um apoio informático caso o mesmo cumprir os termos do presente Contrato.


13.3. Toda a atividade do Agente na qualidade de Parceiro é regulamentada de forma idêntica ao regulamento da atividade do Agente ao abrigo do presente Termos, incluindo no âmbito da responsabilidade da Empresa perante o Parceiro e das operações financeiras.


13.4. O Parceiro é gratificado por promoção da Marca da Empresa, através de um depósito de meios financeiros na sua Conta, observando a lógica de cálculo de uma retribuição de parceiros descrita no Site da Empresa.

13.5. Para realizar sua atividade de Parceiro, o Agente utiliza um REF-link próprio, disponível na sua Área pessoal.


13.6. O Parceiro tem o direito de praticar atividades publicitárias divulgando a Empresa empregando os seus próprios meios e desenvolver as atividades de marketing a fim de atrair à Empresa os clientes futuros.


13.7. Parceiro tem o direito de consultar os potenciais clientes da Empresa, praticando outras ações legais e permitidas pela Empresa, destinadas a fim de angariação de novos clientes à Empresa.


13.8. No âmbito da sua atividade o Agente tem o direito de demonstrar aos potenciais Afiliados o Site da Empresa e praticar outras ações legais e aprovadas pela Empresa, que permitirão celebração de futuros contratos entre a Empresa e os Afiliados.


13.9. O parceiro tem o direito de prestar aos seus Afiliados todo o apoio informático, informando-os a tempo sobre suas atividades, incluindo as promoções e outras notícias da Empresa.


13.10. O Parceiro tem o direito de monitorar a eficácia de suas campanhas de publicidade usando as estatísticas disponibilizadas pela Empresa na sua Área pessoal.


13.11. O parceiro tem o direito de utilizar o material publicitário, Marca e design de marca da Empresa para publicidade, mas respeitando as disposições do presente Termos.


13.12. O Parceiro deve tomar o conhecimento e estar ciente da informação geral sobre a lógica operacional da Empresa e os Serviços que ela oferece.


13.13. O Parceiro tem o direito a receber da Empresa as instruções necessárias e consultas sobre implementação das suas obrigações ao abrigo do presente Termos.


13.14. O Parceiro recebe uma retribuição por Afiliados, que procederam o registro através do seu REF-link, bem como Afiliados que vieram ao Site da Empresa através de REF-links de outros parceiros que são os Afiliados do respetivo Agente ao abrigo dos termos publicados no Site da Empresa.


13.15. O Parceiro não tem o direito de praticar atividades capazes de uma forma prejudicar a imagem da Empresa, reduzir o nível de confiança da sua marca, ou criar confusão sobre as atividades da Empresa no meio de Agentes potenciais.


13.16. O parceiro não tem o direito de divulgar qualquer informação obtida da Empresa ou sobre Empresa no processo de cumprimento do presente Termos, caso contrário estivesse previsto no presente Termos.


13.17. O parceiro reconhece que todos os Afiliados angariados por ele são os clientes da Empresa e renuncia de quaisquer reclamações futuras associadas ao seu trabalho de busca e angariação de clientes à Empresa.


13.18. O Parceiro reconhece que desempenha apenas função de um intermediário entre a Empresa e seus clientes e não pode ter relação alguma com os mesmos, salvo aquela que está prevista no presente Termos. Os Afiliados do Parceiro podem celebrar contratos ou acordos exclusivamente com a Empresa. O Parceiro não tem o direito de aceitar ou assinar quaisquer contratos com Afiliados e receber nas sus contas quaisquer meios monetários deles.


13.19. Qualquer Afiliado tem o direito de rejeitar os serviços do Parceiro e estar atendido diretamente pela Empresa.


13.20. A fim de evitar a concorrência desleal está proibida a transferência de clientes entre grupos de Parceiros.


13.21. O mandado do Parceiro ao abrigo do presente Termos está comprovado exclusivamente pelas condições expostas no mesmos e não exige a celebração de um contrato adicional.


13.22. O parceiro, a fim de angariar os clientes, não tem o direito de usar ferramentas de SPAM de qualquer espécie, REF-link distribuídos através de janelas-popup, exit-console, páginas 404 e outros tipos de publicidade eletrônica que não requer a participação direta de usuários da rede de Internet.


13.23. O Parceiro não tem o direito de publicar a propaganda nos Sites com conteúdo de carácter pornográfico, que promovem violência, desigualdade racial, sexual, religiosa ou outra, bem como nos Sites, cuja atividade é expressamente proibida por lei internacional.


13.24. O Parceiro não tem o direito de colocar qualquer informação que de forma alguma denigre a reputação da Empresa ou prejudica a sua Marca.


13.25. O Parceiro, tal como os seus familiares próximos, que empregam o mesmo computador, não podem ser Afiliados angariados por Parceiro. Caso for detectada uma vinculação nos dados do Parceiro e um dos seus Afiliados (tais como dados do passaporte, endereço, telefone, e-mail, endereço IP, etc.), a Empresa salva o direito de retirar o Afiliado do grupo de Parceiro e anular a retribuição correspondente, além de poder aplicar ao Parceiro o BAN.


13.26. O parceiro não tem o direito de colocar os anúncios contextuais referente à busca relacionada com a marca da Empresa "Sarafanka", incluindo com erros, espaços e outros caracteres e símbolos, bem como não tem o direito de praticar o mesmo com busca associada à Marca em outras línguas.


13.27. A Empresa tem o direito de controlar a atividade do Parceiro no âmbito de cumprimento das suas funções e capacidades de Parceiro, decorrentes do presente Contrato, podendo solicitar-lhe todos os documentos e informações necessários, que confirmam a qualidade e a quantidade dos serviços prestados pelo Parceiro. O Parceiro compromete-se de entregar à Empresa todos os dados, documentos, materiais e informações sobre a origem de tráfego do parceiro e métodos de sua obtenção. Os Outorgantes acordaram que a recusa ou impossibilidade do Parceiro em entregar os dados exigidos pela Empresa ou documentos durantes 3 dias a contar do o momento de recebimento na respetiva solicitação enviada por meio do Correio interno da Empresa, resultará em cancelamento de todos os pagamentos em nome do Parceiro e seguinte impossibilidade de operar na qualidade de Parceiro no futuro, ou, também pode ser aplicado o BAN.


13.28. A Empresa tem o direto de empregar a seu critério e dependendo de seus interesses todas as informações recebidas do Parceiro ou por Parceiro no âmbito do presente Termos.


13.29. A Empresa salva o direito de anular a qualquer momento e alguma explicação os resultados específicos ou mesmo todos os resultados do seu trabalho, em caso de detecção de fatos de trabalhos desonestos do Parceiro ou em caso de necessidade de defender o interesse da Empresa. O Parceiro confirma e reconhece que o depósito dos meios na Conta do Agente na Área pessoal referente ao trabalho realizado na qualidade de Parceiro não constitui uma obrigação da Empresa para com ele. Os Outorgantes acordaram que todos os pagamentos em nome do Parceiro referente à retribuição de parceiro são feitos pela vontade própria da Empresa e assim, nunca pode ser induzida a fazer o mesmo.


13.30. A Empresa tem o direito de construir as suas relações com Afiliados angariados por Agente de forma que considerar razoável no âmbito do presente Termos.


13.31. A Empresa tem o direito de receber do Parceiro um relatório completo sobre os progressos e os resultados do seu trabalho e das campanhas publicitária e de marketing destinadas para angariar os novos Afiliados.


13.32. Em caso de detecção de situações ou de pessoas que violem os direitos da Empresa ou que praticam as atividades a fim de prejudicar os interesses da Empresa, o Parceiro é obrigado imediatamente notificar a Empresa sobre o tal, tendo oferecido a ajuda necessária para proteger a mesma.


13.33. O cálculo e o pagamento da retribuição em nome do Parceiro são feitos juntamente com o pagamento ao Agente em conformidade com as regras das operações financeiras descritas neste Termos. O Parceiro tem o direito de receber apenas o pagamento de retribuição de parceria caso o saldo da sua Conta é insuficiente ao limite estabelecido para o pagamento. O valor da retribuição de parceria na Conta do Agente não é considerado para cálculo do limite para os pagamentos.


13.34. O montante mínimo para pagamento da retribuição de parceria é equivalente a 15 dólares dos EUA.


13.35. O Parceiro tem o direito de requerer o pagamento da retribuição de parceria não mais de uma vez a cada 30 dias.


13.36. O Parceiro tem o direito de adquirir um Plano tarifário a conta da retribuição de parceria depositada na sua Conta.


13.37. O Parceiro não tem o direito de passar informações confidenciais sobre métodos de operação da Empresa e todos os aspetos associados ao seu trabalho a uma pessoa terceira concorrente.


13.38. O Parceiro é obrigado a manter a confidencialidade em relação aos dados pessoais de Afiliados.


14. Disputas e conflitos


14.1. Todas as disputas e conflitos no âmbito do presente Contrato serão resolvidos por meio de negociações.


14.2. Se os Outorgantes não conseguirem resolver a disputa ou conflito através de negociações, eles concordaram que os processos finais entre eles devem ir para o Tribunal Internacional de Arbitragem, em Londres e concordaram que cuja sentença será aceita como a decisão final.


14.3. No decurso das negociações e averiguações entre os Outorgantes, a Empresa não é obrigada a fornecer ao Agente as provas de motivos para aplicação de multas, BAN, eliminação da conta ou outras medidas impostas. O Agente confirma que, ao assinar este contrato, autoriza a Empresa a aplicar as referidas medidas, sem explicação de motivos, em caso de Empresa considerar o necessário.


14.4. Caso o Agente apresentar uma reclamação em nome da Empresa, a Empresa compromete-se de analisar a mesma mais rápido possível e tomar uma deliberação imparcial. A reclamação pode ser enviada apenas em formato eletrônico para o e-mail da Empresa. Após o recebimento da reclamação do Agente, a Empresa, caso considerar o pedido justificado, enviar-lhe-á uma notificação escrita com uma explicação detalhada do procedimento de apreciação da reclamação.


15. Confidencialidade e segurança


15.1. Os Outorgantes acordaram que todas as informações sobre a sua cooperação no âmbito do presente Contrato são confidenciais e não podem ser divulgadas aos terceiros, a menos que seja previsto no presente Contrato, ou caso Outorgantes não chegaram a um acordo sobre matéria em causa.


15.2. A divulgação de dados sobre a cooperação no âmbito do presente Contrato por parte do Agente, nomeadamente, a quantidade de Tarefas, o seu custo, as transações financeiras, as falhas técnicas, os problemas do Serviço, bem como outros aspetos relacionados com o funcionamento do Serviço será considerada uma violação do presente Contrato e implica a aplicação ao Agente de medidas previstas no ponto 1.15 14 do presente Contrato, salvo a divulgação de dados por Agente a fim de conduzir uma campanha publicitária na qualidade de Parceiro, quando a respetiva divulgação fosses aprovada pela Empresa.


15.3. O Agente permite a Empresa o processamento e Uso de todos os seus dados pessoais disponibilizadas à Empresa, nomeadamente, para cooperação com Anunciantes que querem selecionar um Agente específico.


15.4. Todas as informações sobre os utilizadores registados, as campanhas publicitárias, os gastos e ganhos, bem como, os montantes ganhos e pagos - são confidenciais e não podem ser divulgadas, salvo a divulgação de dados por Agente a fim de conduzir uma campanha publicitária na qualidade de Parceiro, quando a respetiva divulgação fosses aprovada pela Empresa.


15.5. Com o objetivo de proteger-se contra Phishing, o Agente compromete-se de verificar com atenção o endereço do Site antes de aderir a sua Área pessoal.


15.6. A Empresa chama a atenção do Agente que em forma alguma solicitará aos Agentes a disponibilização da sua senha, assim, caso o Agente receber uma solicitação neste âmbito, deve informar o Serviço de apoio do Site sobre ocorrido e abster-se da transmissão da senha da sua Conta.


15.7. A Empresa obriga-se de manter as informações sobre o Agente e os seus dados pessoais observando a legislação referente a proteção de dados pessoais.


15.8. A Empresa não é obrigada a fornecer qualquer informação ao Agente, salvo em casos previstos no presente Contrato e na legislação vigente.


16. Advertência sobre possíveis riscos


16.1. O Agente percebe que qualquer serviço de Internet, tal como é a "Sarafanka", é um projeto de alto risco, sujeito a uma variedade de riscos que podem levar à incapacidade da Empresa de cumprir as suas obrigações perante o Agente. O Agente aceita os referidos riscos, esperando, apesar de risco, receber um lucro no âmbito do presente Termos. O Agente compreende que ao mesmo tempo com os riscos que a Empresa pode controlar, existem outro que estão fora do seu controlo, tais como, ataques de hackers, falhas em redes de comunicação, transgressões por parte do pessoal da Empresa, falhas nos Sistemas de pagamento, sua falência e etc.


16.2. O Agente compreende e aceita que além do lucro ganho no âmbito do presente Termos existe o risco de prejuízo financeiro. O Agente reconhece da forma ciente o referido risco, usando os Serviços da Empresa. A Empresa adverte, que em virtude da informação supracitada sobre os riscos, os seus serviços não são apropriados para alguns clientes e poderão ser solicitados apenas por usuários a quem eventuais prejuízos não serão graves.


16.3. O Agente confirma que entende que a Empresa não lhe garante algum lucro, como não lhe garante um fornecimento estável de Tarefas em determinado número, sendo que, todos os dados que estão no Site da Empresa são de caráter meramente informativo e refletem apenas os indicadores que Empresa pretende alcançar na sua relação com Agentes.


16.4. O Agente concorda que informação sobre os riscos exposta no presente Termos, não pode incluir todos os riscos que poderão aparecer durante o trabalho. Assim, a Empresa recomenda o Agente praticar uma atividade somente quando estiver confiante da sua decisão e avaliar apropriadamente as suas consequências, reconhecendo na totalidade os seus direitos e deveres perante a Empresa no âmbito do presente Termos.


17. Força maior


17.1. A Empresa não se responsabiliza pela não execução ou execução parcial de suas obrigações quando o não-cumprimento ou cumprimento parcial foi provocado por ação de uma força maior, adiante Força Maior.


17.2. A Força Maior refere-se a uma circunstância que surge em resultado de criação de uma situação inevitável e imprevista para Outorgantes e de um caráter extraordinário (incêndio, inundação, terremoto, a presença ou ausência de normas legislativas, guerra, atos terroristas e etc.), que afetam diretamente o cumprimento de seus compromissos por Empresa.


17.3. Em caso de uma Força Maior o prazo de cumprimento de obrigações tomadas pela Empresa é prorrogado para o período de ação da Força maior e de restituição das suas consequências.


18. Prazo de validade do Contrato


18.1. O presente Contrato (Termos de utilização) entra em vigor quando o visitante concluir o Registro e clicar em «Registrar-se».


18.2. O termos de utilização considera-se sem o prazo e vigorará enquanto os Outorgantes ou a Empresa não decidiram rescindi-lo.


18.3. A Empresa salva o direito de alterar o presente Termos sem notificar a Segundo Outorgante. Se o Segundo Outorgante não concordar com o Termos alterado, goza o direito de rescindir o presente Termos no prazo de 7 dias a contar da data de divulgação da informação referente à alteração. A disposição obrigatória para a rescisão do presente Termos é o cumprimento de todas obrigações pelo Segundo Outorgante perante a Empresa.


19. Rescisão do contrato


19.1. O Agente poderá rescindir o presente Termos, notificando a Empresa da sua decisão no prazo de trinta dias antes da data prevista para rescisão do Termos.


19.2. A Empresa, por sua vez, tem o direito de rescindir o presente Termos com o Agente sem aviso prévio, incluindo em caso da morte do Agente, da falência do Agente e o mesmo informou a Empresa sobre ocorrido, uma autoridade exigir a rescisão do presente Termos, de uma violação grave dos presente Termos praticada por Agente, de uma transgressão cometida pelo Agente, Agente de forma direta ou indireta utilizava a Empresa para prática de atos ilícitos, quando a informação sobre a identidade do Agente ficou desatualizada ou perdeu sua autenticidade e não satisfaz aos requisitos do presente Termos.


19.3. A rescisão do presente Termos não afeta a obrigação do Agente de pagar as despesas da Empresa relacionadas às perdas incorridas em consequência das atividades do Agente.


20. Disposições finais


20.1. O Agente concorda que alguma informação da Empresa, incluindo que se encontra no Site, nos recursos de terceiros ou em alguns materiais promocionais pode ser interpretada pelo Agente como um incentivo para a celebração do presente Contrato.


20.2. Se qualquer disposição do presente Termos contrariar a legislação, não se deve ser efetivada, quando outras disposições do presente Termos deverão ser observadas.


20.3. Todas as atividades do Agente estão regulamentadas pela legislação do país onde a Empresa encontra-se registrada.


20.4. A informação sobre atividade da Empresa e os termos de cooperação com a mesma estão disponíveis no Site da Empresa e são de acesso livre.


20.5. O Agente não tem direito a propriedade intelectual da Empresa ou aos materiais licenciadas postados no Site da Empresa. As imagens usadas no Site da Empresa são da propriedade da Empresa ou estão usados pela Empresa ao abrigo da autorização dos seus proprietários.


20.6. O Agente compromete-se a não distribuir qualquer informação ou materiais que são da propriedade intelectual da Empresa sem contrato prévio com Empresa. Todos os materiais publicados no Site da Empresa não são para distribuição livre, sendo que pessoas terceiras devem ter a permissão da Empresa para utilizar os mesmos.


20.7. Caso o Agente utilizar indevidamente os materiais pertencentes à Empresa, terá a responsabilidade total pelo prejuízo causado à Empresa por suas ações. Caso o Agente tiver conhecimento de uso indevido de materiais da Empresa por terceiros, ele deve informar a Empresa sobre ocorrido.


20.8. O Agente está proibido de utilizar a Marca comercial da Empresa sem permissão da mesma.


20.9. O presente contrato (Termos legais de utilização ou Termos) é regido e interpretado ao abrigo da legislação do Reino Unido. As questões não reguladas por estas disposições devem ser resolvidas de acordo com a legislação do Reino Unido.


20.10. Se, por uma ou outra razão, uma das disposições do presente Contrato será considerada inválida ou perde o seu poder legal, a validade ou exequibilidade das restantes disposições manter-se-á.


20.11. Os Outorgantes acordaram que, em caso de uma contradição de um artigo ou ponto de presente Termos com um outro artigo ou ponto dos mesmos, a Empresa terá o direito exclusivo para decidir a prevalência e qual dos artigos ou pontos terá a maior força para uma determinada averiguação.


21. Comunicação dos Outorgantes


21.1. Quaisquer avisos, instruções, bem como solicitações e outros tipos de comunicações entre o Agente e a Empresa serão realizados em formato eletrônico. O Agente tem o direito de enviar uma mensagem no e-mail da Empresa, indicado no Site ou através do formulário de contato, bem como no e-mail disponibilizado pelo representante da Empresa. A Empresa tem o direito de utilizar quaisquer outros meios de comunicação com o Agente, em particular realizar chamadas telefónicas ao Agente.


21.2. Quando a comunicação do Agente com representantes da Empresa for por telefone, a Empresa tem o direito de gravar a conversa sem um aviso prévio. Conversas gravadas são da propriedade da Empresa.